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Estado e Direito entre Kant, Hegel e Marx

26 January, 2013 Leave a comment Go to comments

Acompanhe aqui uma brilhante discussão conduzida por Alysson Mascaro acerca das concepções de Estado e direito entre Kant, Hegel e Marx. Mascaro toma como ponto de partida os escritos críticos do jovem Marx acerca da teoria do direito de Hegel, mas para tanto retoma o projeto intelectual da burguesia que se formava desde Locke até Kant. Nesta apresentação, Mascaro retoma o debate acerca da justiça e do direito e o faz de forma histórica, mostrando a dependência de cada autor em relação ao contexto social em que vivia. A grande crítica por parte de Marx foi o de afirmar que o conceito de razão individual de Kant e o conceito de razão histórica de Hegel essencializavam a burguesia em ascensão e, dessa forma, ignoravam que a sociedade estava cindida em diferentes classes sociais. A burguesia desde então sempre tem oscilado entre o kantianismo e o hegelianismo. Quando alijada do poder estatal, refugia-se em Kant e brada ser o indivíduo, agora fora do poder, aquele que detém a justiça. Quando dentro do aparato estatal, refugia-se em Hegel e brada ser o Estado aquele que faz a justiça. O mérito de Marx foi o de desmontar as filosofias do direito de Kant e de Hegel ao introduzir na filosofia a ideia de classe. A justiça kantiana assentada sobre a razão individual e a justiça hegeliana assentada no Estado burguês estavam cegas para a cisão da sociedade moderna entre explorados e exploradores.

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Aproveito para resumir brevemente alguns dos pontos levantados pelo professor Alysson Mascaro.

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1. Locke foi o primeiro teórico a dizer de forma explícita que a burguesia se funda na propriedade privada, e que dela nunca poderia se desfazer. Locke, portanto, funda a sociedade burguesa na apropriação privada.

2. Kant, em seu tempo, teorizou a justiça e o direito a partir do indivíduo e da razão individual. Como o absolutismo reinava na Europa e a ontologia dominante afirmava que Deus havia dado ao Rei plenos poderes, Kant ataca o Estado absolutista dizendo que a razão não deriva do Estado mas sim do indivíduo. Seria esta então a base do direito natural, segundo o qual a justiça emana da razão dos próprios indivíduos. O professor Mascaro também ressalta que, para Kant, a razão dos indivíduos não reconheceria as fronteiras geográficas ou estatais. Kant era um internacionalista, para o qual a razão individual pode ser compartilhada por distintos indivíduos sob diferentes regimes e em diferentes localidades.

3. Kant teorizou a justiça a partir da racionalidade individual porque em seu tempo o Estado era ainda o Estado absolutista comandado pelo Rei soberano e pela religião que garantia a predestinação dada por Deus.  Kant foi um teórico subversivo em seu tempo por afrontar o poder absolutista por meio do individualismo metodológico. A razão não está com o Rei mas sim com os indivíduos. Somente o indivíduo sabe o que lhe é justo. Kant, como teórico do direito natural, funda a ideia de justiça no indivíduo e não no Estado.

4. Hegel critica Kant afirmando, ao contrário, que o Estado consolida a razão humana. O Estado é a razão em-si e para-si.

5. A grande diferença entre Hegel e Kant foi o fato de que historicamente a burguesia, que nos tempos de Kant estava fora do poder, ganha o Estado com a revolução francesa. Kant, em seu tempo, não chegou a presenciar a tomada de poder pela burguesia. Mas Hegel sim. Hegel presenciou a vitória de Napoleão na Europa, além de presenciar a elaboração do código napoleônico. Hegel, portanto, pôde teorizar o direito e o Estado como portadores únicos da razão e da justiça justamente porque a burguesia havia tomado o poder e convertido a constituição em uma lei burguesa. Hegel, com teórico do direito positivo, funda a ideia de justiça no Estado burguês.

6. Para Kant, o Estado (absolutista) era o inimigo da razão. Para Hegel, o Estado (agora burguês e não mais monárquico) era a consolidação histórica em-si e para-si da razão na história.

7. Ainda que teórico máximo da burguesia, Hegel também evidenciou a contingência histórica do poder desta mesma burguesia. Ao introduzir o elemento histórico na filosofia e no conceito de razão, Hegel deixou a porta aberta para o questionamento de que o poder burguês é também ele um poder historicamente datado.

8. Marx critica Hegel e Kant por não perceberem que suas respectivas filosofias essencializam o indivíduo burguês e não qualquer outro indivíduo. Kant o faz afirmando que da razão do indivíduo burguês deriva a justiça. Hegel o faz afirmando que do Estado burguês deriva a justiça. Mas ambos, assevera Marx, não percebem que a sociedade não é formada somente por indivíduos burgueses.

9. A grande crítica de Marx a Hegel e a Kant, feita já aos seus 26 anos de idade, foi a de introduzir o conceito de classe social dentro dos conceitos de justiça e de direito. Por essencializarem o indivíduo burguês ou o Estado burguês, Kant e Hegel não perceberam como suas filosofias eram na verdade filosofias da classe burguesa, uma classe específica que não abarca a todos os indivíduos na sociedade moderna.

10. Para Marx, nem a razão individual nem o Estado podem ser justos, pois a sociedade moderna encontra-se cindida entre capitalistas e trabalhadores. A crítica à filosofia do direito de Hegel feita por Marx assenta-se na ausência do conceito de classe nos escritos de Hegel e Kant.

11. A burguesia desde então sempre tem oscilado entre o kantianismo e o hegelianismo. Quando alijada do poder estatal, refugia-se em Kant e brada ser o indivíduo, agora fora do poder, aquele que detém a justiça. Quando dentro do aparato estatal, refugia-se em Hegel e brada ser o Estado aquele que faz a justiça.

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Acompanhe abaixo a palestra do professor Alysson Mascaro na íntegra, gravada em 2008 na PUC-SP e organizada pela editora Boitempo:

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  1. 29 January, 2013 at 20:08

    Olá,

    Desculpe por estar publicando isso como um comentário. Não achei um local onde pudesse mandar um e-mail direto para o administrador do blog.

    Recentemente fiz um documentário amador chamado “Derrubaram o Pinheirinho”. Hoje é o sexto dia de divulgação e ele já passou dos 4000 acessos no youtube. Se puder, peço que dê uma olhadinha lá e se gostar, que compartilhe de alguma forma em seu site ou nas redes sociais.

    Link da excelente crítica sobre o filme feita pelo jornalista Paulo Nogueira (já trabalhou em “O Globo”, Exame e Veja):
    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-excepcional-documentario-sobre-pinheirinho/

    Link do filme:

    meu e-mail:
    fabiano.silva.amorim@gmail.com

    Um abraço

  1. 4 March, 2013 at 21:27

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