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A Judicialização da Política

12 January, 2013 Leave a comment Go to comments

Eventos recentes tanto nos EUA como no Brasil sugerem que há de fato um processo corrente de judicialização da política, seja ela da política do poder executivo ou do poder legislativo. Decisões cruciais são agora levadas para a instância máxima do poder judiciário, o STF no Brasil ou a Corte Suprema nos EUA.  Decisões políticas sobre células tronco, aborto, financiamento de planos de saúde, financiamento sobre a seguridade social etc. são transferidas do poder executivo e do poder dos legisladores do Congresso para a arbitragem final de alguns poucos juízes federais que agora fazem política em nome do povo. Qual a razão desta nova tendência?

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Acredito que o motivo central do porquê da transferência de poderes das instâncias legislativa e executiva para a instância judiciária ocorre por conta de ser o judiciário a melhor esfera do poder para ser controlada por interesses privados. O executivo tem o grande “defeito” de ser controlado em grande parte pelo voto popular de milhões de cidadãos. O legislativo também, além de que um Congresso conta, no caso do Brasil, com mais de 90 senadores e mais de 400 deputados federais. Todos eleitos pelo voto direto da grande população. Já o poder judiciário conta somente com 11 juízes federais não sujeito ao direto escrutínio do povo.

A judicialização da política implica a tranferência de decisões políticas de instâncias diretamente eleitas para uma instância formada por indicação pessoal. Ainda mais, a suprema corte tem muito menos integrantes do que os poderes executivo e legislativo. Afinal são somente meros 11 juízes que agora fazem pólítica federal sem passarem por processos democráticos de eleição direta.

Nada melhor para os interesses privados de alguns grupos endinheirados do que ter que influenciar uma corte com meros 11 membros em lugar de ter que fazer lobby para mais de 500 congressistas. A judicialização da política nada mais é do que um grande aumento de eficiência do lobbying privado sobre o poder estatal, além é claro da diminuição do controle democrático sobre decisões que afetam a todos nós. O judiciário assim oferece uma ilusória roupagem “técnica” para algo que é fundamentalmente político.

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