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A Austeridade é o Objetivo: O Método do Banco Central Europeu

Austeridade, austeridade, austeridade. Muitos ainda preferem afirmar que as severas políticas europeias são irracionais ou inconsequentes. Mas quando a austeridade é aplicada seguidamente por vários anos, não seria de se perguntar se não é a austeridade a política que de fato buscam as autoridades na  zona do euro? Economistas keynesianos insistem em afirmar com contundência que não há crescimento econômico com austeridade. Mas quem garante que o objetivo é o crescimento econômico? Temos demasiadas evidências para crer que a meta real das autoridades europeias é a explícita redução da renda destinada aos trabalhadores. A crise foi a oportunidade histórica única para pôr em marcha a agenda política da classe capitalista europeia e, assim, revogar as conquistas da social democracia. A estabilização dos mercados das dívidas nacionais se converteu em moeda de troca do Banco Central Europeu para compensar aqueles que aprofundarem as reformas estruturais, para aqueles que de fato investirem recursos políticos impopulares para aumentar as taxas de lucro às custas do direitos trabalhistas. Interessante é ver também como um banco central pode exercer funções de redução salarial e influir diretamente na dinâmica das disputas sindicais. A austeridade não é um devaneio neoclássico, como afirmam os keynesianos. A austeridade é o objetivo correto, quando o que se tem como meta é a redistribuição da renda nacional em favor dos capitalistas. A análise é do economista Josh Mason.

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A Austeridade é o Objetivo: O Método do Banco Central Europeu

por Josh Mason, originalmente publicado aqui e traduzido por Tomas Rotta para o Marx21.

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Paul Krugman continua perplexo com as ações do Banco Central Europeu (BCE):
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I’ve been hearing various attempts to explain the ECB’s utterly bizarre refusal to cut interest rates… The most popular story seems to be that the ECB wants to “hold politicians’ feet to the fire”, letting them know that they won’t get relief unless they do what’s necessary (whatever that is). This really doesn’t make any sense. If we’re talking about enforcing austerity and wage cuts in the periphery, how much more incentive do these economies need?

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Krugman certamente está correto em asseverar que se o objetivo é resolver a crise, ou até garantir estabilidade de preços, a relutância do BCE em reduzir as taxas de juros soa estranho. Mas quem garante que este de fato é o objetivo?  A pergunta na frase final parece ser retórica, mas na verdade não o é. Pois quanto mais austeridade se quer, mais reforço se faz necessário.
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Recentemente conheci uma funcionária em um alto cargo no fisco do governo grego. Seu salário acabara de ser reduzido em 40%. Exceto em crises apocalípticas, quando é que vemos reduções salariais de tal monta? Para pessoas como você, eu e o Krugman, este parece ser um argumento para acabar imediatamente com a corrente depressão econômica. Mas se você tem a redução salarial como objetivo, a dinâmica deve ainda seguir seu curso.
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É um princípio do liberalismo, e uma premissa da disputa da qual Krugman faz parte, de que existem conflitos de opiniões mas não conflitos de interesses. Entretanto, quando certas pessoas continuam insistentemente em levar a cabo políticas com resultado errados, então torna-se evidente que estes “resultados errados” são o que elas mesmas desejam. Paranóia? Teoria da conspiração? Talvez. Talvez não. Vejam o que diz Jens Weidmann, presidente do Deutsches Bundsbank:
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Relieving stress in the sovereign bond markets eases imminent funding pain but blurs the signal to sovereigns about the precarious state of public finances and the urgent need to act. Macroeconomic imbalances and unsustainable public and private debt in some member states lie at the heart of the sovereign debt crisis. It may appeal to politicians to abstain from unpopular decisions and try to solve problems through monetary accommodation. However, it is up to monetary policymakers to fend off these pressures.

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Weidmann é claro. Da perspectiva do banco central, resolver a crise sem sofrimento seria incorreto, pois a ausência de sofrimento permitiria aos governos “evitar decisões impopulares”. E isto é verdade: se há algo que o bancos realmente querem que os governos façam, mas que exceto em momentos de crises não o fariam, então torna-se perfeitamente racional prolongar a crise até que as políticas que os bancos julgam corretas sejam implementadas.

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Sobre que tipos de políticas estamos exatamente falando? Ainda que Krugman profira perplexidade – “qualquer coisa que isso seja” – talvez tais políticas não sejam de todo um mistério. Aqui está um editorial no Financial Times na ocasião da intervenção do BCE há um ano para salvar o mercado da dívida pública da Itália:

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Structural reform is the quid pro quo for the European Central Bank’s purchases last week of Italian government bonds, an action that bought Italy breathing space by driving down yields. … As the government belatedly recognises, boosting Italy’s growth prospects requires a liberalisation of rigid labour markets and a bracing dose of competition in the economy’s sheltered service sectors. This is where the unions and professional bodies must play their part. Susanna Camusso, leader of the CGIL, Italy’s biggest trade union, is threatening to call a general strike to block the proposed labour law reforms. She would be better advised to co-operate with the government and employers… The government’s austerity measures are sure to curtail economic growth in the short run. Only if long overdue structural reforms take root will the pain be worthwhile.

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Há alguns elementos nesta passagem que são dignos de análise. Primeiro, a linguagem explícita do “quid pro quo” ou da “compensação”. O BCE não estava somente fazendo o que era necessário para estabilizar o mercado italiano dos títulos de dívida, mas estava sim oferecendo a estabilização como moeda de troca para alcançar outro objetivo. Se o BCE estava vendendo políticas expansionistas já no ano passado, por que a surpresa se agora não a estão mais dando de graça? Segundo, notem também a sugestão de que sacrificar parte do produto nacional no curto prazo seria potencialmente benéfico – isto não é uma truque sobre austeridade expansionista, mas o reconhecimento de que a expansão foi intencionalmente barrada para o cumprimento de outro objetivo. Terceiro, qual outro objetivo é este afinal? Tudo o que é mencionado são reformas no mercado de trabalho, sempre sobre concessões a serem feitas pelos trabalhadores. Nenhuma menção sobre serviços públicos mais eficientes, melhor regulamentação do sistema financeiro our quaisquer coisas do tipo.

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O editorial do Financial Times apresenta acuradamente as visões do BCE. Meu antigo professor Jerry Epstein fez uma boa síntese no site TripleCrisis sobre as condições para a intervenção. Entre vários itens, o BCE demandou “total liberalização dos serviços públicos locais … particularmente … a oferta de serviços locais via privatizações em larga escala, “reforma do sistema de barganha coletiva por salários … a fim de ajustar salários e condições de trabalho para as condições de cada empresa em específico …”, “vasta revisão das regulamentações sobre a contratação e demissão de funcionários”, cortes para pensões privadas e públicas, “tornando mais austeros os critérios de seleção para pensões mais elevadas” e elevando a idade de aposentadoria para mulheres no setor privado. Privatizações, sindicados enfraquecidos, mais controles patronais sobre contratações e demissões, e piores aposentadorias. Tais políticas vão muito além do que normalmente se constituem como tarefas de um banco central.

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Assim, o que Krugman apresenta como uma estória vaga e especulativa sobre os motivos do BCE, de que querem manter os pés dos políticos na fogueira, é, ao contrário, exatamente o que o banco central diz que está fazendo.

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É bem verdade que as condições impostas pelo BCE sobre Itália e Grécia foram feitas no contexto dos programas específicos para as dívidas soberanas destes países, enquanto que aqui falamos de uma redução de juros do BCE. Mas não há qualquer diferença fundamental. Cortar juros ou comprar títulos de dívida são duas formas de descrever o mesmo mecanismo. Se há condições para um, devem haver condições para o outro, e de fato encontramos a mesma linguagem do “quid pro quo” tanto antes como agora.

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Aqui está um banqueiro no Financial Times:

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The future of Europe will therefore be determined by the interests of the ECB. Self-preservation suggests that it will prevent complete collapse. If necessary, it will overrule Germany to do this, as the longer-term refinancing operations and government bond purchase programme suggest. But self-preservation and preventing collapse do not amount to genuine cyclical relief and policy stimulus. Indeed, the ECB appears to believe that in addition to price stability it has a mandate to impose structural reform. To this extent, cyclical pain is part of its agenda.

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Uma vez mais, não há nada de irracional. Se se acredita que reformas estruturais são vitais e que governos democráticos não as completarão exceto sob a pressão de uma crise, então o irracional torna-se justamente aliviar a crise antes de que tais reformas sejam alcançadas. Neste contexto, o moralismo irracional pode ser uma vantagem. Se alguém pode seguir com uma linha dura em negociações e ainda hesitar se os custos do desacordo tornarem-se muito grandes, é melhor fazer o adversário acreditar que este alguém irá destruir qualquer acordo se a linha dura não for seguida. Fiat justitia et pereat mundus, afirma Martin Wolf, é um lema perigoso. Sim, mas é uma estratégia forte de negociação.

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Por que o BCE entende que liberalizações dos mercados de trabalho (ou reformas estruturantes) fazem parte do seu mandato? Ou ainda de forma mais precisa: quando o BCE negocia com governos nacionais, em nome de quem ele negocia?

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A resposta que o banco central daria ele mesmo talvez seja que ele age para a sociedade como um todo. Afinal este é o consenso sobre o papel do banqueiro central. Governos eleitos pelo povo estão sujeitos a inconsistências intertemporais, ou são capturados por rent seekers, ou simplesmente não funcionam. Assim, um corpo “independente” se faz necessário para ter uma perspectiva de longo prazo. Nunca ficou claro porque tal raciocínio se aplicaria somente às autoridades monetárias, e de fato há uma perspectiva liberal bem estabelecida de que o modelo de bancos centrais independentes deveria ser expandido para outras áreas de políticas públicas. Alan Blinder comenta sobre o caso:

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We have drawn the line in the wrong place, leaving too many policy decisions in the realm of politics and too few in the realm of technocracy. … the argument for the Fed’s independence applies just as forcefully to many other areas of government policy. Many policy decisions require complex technical judgments and have consequences that stretch into the distant future. Think of decisions on health policy (should we spend more on cancer or aids research?), tax policy (should we reduce taxes on capital gains?), or environmental policy (how should we cope with damage to the ozone layer?). Yet in such cases, elected politicians make the key decisions. Why should monetary policy be different? … The justification for central bank independence is valid. Perhaps the model should be extended to other arenas. … The tax system would surely be simpler, fairer, and more efficient if … left to an independent technical body like the Federal Reserve rather than to congressional committees.

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Seguro estou de que há várias pessoas no BCE que raciocinam de forma semelhante ao ex-vice-presidente do FED americano. De fato, que o banco central queira o que é melhor para todos na sociedade é praticamente um axioma da teoria econômica moderna. Ainda assim, não é engraçado ver que políticas de “reformas estruturais” sejam tão consistentemente identificadas com reduções de salários?

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O que Martin Wolff tem escrito sobre a crise na Europa tornou-se essencial. Mas ainda assim tem um ponto cego: os únicos conflitos que ele enxerga são aqueles entre nações. O que lhe deixa perplexo é o “enigma do auto-interesse alemão”.  Talvez a resposta ao enigma seja que interesses nacionais não sejam os únicos em jogo.

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Difícil é não lembrar da tese de Perry Anderson desenvolvida no The New Old World de que o projeto da União Europeia é fundamentalmente uma resposta da elites da Europa a sua própria incapacidade de revogar a social democracia no nível nacional. As novas instituições supra-nacionais da UE permitiram que estas elites contornassem as culturas políticas nacionais que permaneciam teimosamente igualitárias e solidárias. De acordo com o resumo de Alain Supiot:

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In Anderson’s view, the European project has engendered neither a federation nor an intergovernmental organization; rather it is the most fully realized form of Hayek’s ultraliberal ‘catallaxy’. … Like a secular version of faith in divine providence, belief in the spontaneous order of the markets entails a desire to protect it from the untimely interventions of people seeking ‘a just distribution’ which, according to Hayek, is nothing more than ‘an atavism, based on primordial emotions’. Hence the need to ‘dethrone the political’ by means of constitutional steps which create ‘a functioning market in which nobody can conclusively determine how well-off particular groups or individuals will be’. In other words, it is necessary to put the division of labour and the distribution of its fruits beyond the reach of the electorate. This is the dream that the European institutions have turned into a reality. Beneath the chaste veil of what is conventionally known as the EU’s ‘democratic deficit’ lies a denial of democracy.

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Jerry Epstein coloca o mesmo ponto de forma mais direta. A insistência do BCE sobre as reformas estruturais “representa um poder de cálculo cínico para destruir proteções aos trabalhadores e cidadão sem qualquer crença real na teoria econômica neo-liberal que usam como justificativa.” (Se você prefere economia política em forma audiovisual, Epstein tem uma gravação sobre o tema).

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Este tipo de linguagem deixa algumas pessoas incômodas. Ao invés de reconhecer que o comportamento dos poderosos poderia representar um interesse particular, muito menos reconhecer que seria o interesse dos de cima contra os de baixo, torna-se muito melhor jogar as mãos ao alto e  indagar sobre a perplexidade: as escolhas daqueles no poder são “bizarras”, um “enigma”. Este não é, que fique claro, uma falha individuals. Se eu ou você ocupássemos os mesmos cargos que Krugman ou Martin Wolff, estaríamos sujeitos às memas restrições. Mas tampouco quero me ver falando somente para um punhado de velhos e mal-humorados marxistas.

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Contudo, como Doug Henwood gosta de citar nosso antigo amigo Bob Fitch, “o marxismo vulgar explica 90% do que acontece no mundo”. E continuo lendo artigos no Financial Times sobre a crise, encontrando casualmente algo como isto:

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The central bank has long called for eurozone economies to press ahead with structural reforms. That the ‘E’ in EMU, or Economic and Monetary Union, has not occurred is a complaint often voiced by ECB officials. On this score, the central bank has managed to win an important concession in forcing Italy to sign up to liberalising its economy. Some may see this as a pyrrhic victory for the damage that the bond purchases have done to the central bank’s independence. But there was a significant threat to stability if the central bank did not act. …That Mr Trichet, always among the more politically savvy of central bankers, managed to get some concessions on structural reform was all that could be hoped for.

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Devemos então nos perguntar: o que significa para o BCE “ganhar uma importante concessão” de um governo eleito? Para quem o BCE está ganhando esta concessão? Se o problema é meramente uma fixação ideológica com sua credibilidade no combate à inflação, por que então estaria o BCE disposto a sacrificar parte de sua credibilidade para avançar neste outro objetivo?

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É difícil esconder o já permanente ocultamento de que os banqueiros centrais são, no final das contas, banqueiros. Não haveria então uma forma significativa através da qual as finanças incorporem os interesses da classe capitalista como um todo? (Como analgésico, isto é justamente o que a convencional função de alocação de capital implica) Parece que a única razão pela qual Marx afirmou que “o moderno poder executivo é o balcão de negócios da burguesia” foi porque os bancos centrais ainda não existiam em sua época.

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Imagine que você é um capitalista europeu, ou um dono de negócios se preferir tal linguagem. Você observa os EUA e vê a terra prometida. Contratações e demissões a vontade, sem leis que restrinjam a capacidade de demitir quem desejar. Aposentadorias quase extintas. Sindicados quase inexistentes. Greves coisa do passado. Concomitantemente, em 2002, aproximadamente 10% dos trabalhadores na zona do Euro estavam em greve em algum momento durante o ano. Na Espanha eram 27% e na Itália mais de 30%. E certamente há uma grande parcela da renda indo para os colegas norte-americanos. Pense nisto da perspectiva de um capitalista europeu: por que não desejar o que os colegas nos EUA já têm?

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O estranho sim seria se os capitalistas europeus não vissem na crise atual uma oportunidade única. Seriam insensatos, pois contradiriam seus próprios interesses se, dado o súbito aumento de poder do BCE em relação aos governos nacionais, não insistissem em conseguir todas as concessões que puderem.

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Não é exatamente o que estão fazendo? Ainda mais, não é o que dizem que fazem? Quando um dos chefes mundiais do maior banco do mundo diz que o BCE deveria somente reduzir juros “como parte da compensação para governos que aceitem reformas estruturais mais profundas”, o que você acha que ele quis dizer?

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  1. 18 April, 2013 at 14:19

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