E a CPI do MST, no Que Deu Afinal?
Depois de tanto escarcéu criado pelos jornais a respeito de supostas irregularidades nas contas do MST, o que levou à criação da CPI do MST no congresso, a dita comissão acabou por reconhecer a inexistência de qualquer problema. A bancada ruralista não conseguiu provar nada. O que lograram foi mesmo criminalizar o MST na mídia, mais uma vez, sem qualquer prova ou indício de irregularidade:
“O requerimento que criou a chamada “CPMI do MST” foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em 21 de outubro de 2009. Seu intento explícito era o de criminalizar a luta pela reforma agrária. Ao longo das 13 reuniões oficiais, foram ouvidas dezenas de pessoas – de integrantes de entidades e associações que desenvolvem atividades no meio rural a membros das mais diversas pastas do Executivo federal, passando por especialistas na questão agrária. Em julho passado, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou seu relatório final, no qual frisava a “inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais”. Mas os propositores da CPMI pressionaram com a ameaça de um voto em separado e conseguiram forçar a sua prorrogação por mais seis meses. O prazo da prorrogação chegou ao fim, no final de janeiro, sem que nada mais fosse votado ou discutido” (do Brasil de Fato).
Clique aqui para outra reportagem sobre o tema do papel político da imprensa brasileira em divulgar extensivamente a criação da CPI, e depois esconder o seu encerramento sem ter chegado a qualquer evidência de crime. É bom lembrar também que as acusações contra o MST feitas pela Cutrale tampouco levaram a lugar algum:
“a confirmação do encerramento formal da CPMI do MST surge no bojo do anúncio da decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o trancamento do processo instaurado contra integrantes do MST, acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico Cutrale entre agosto e setembro de 2009, mesma época em que foi articulada a ofensiva contra os sem-terra que veio a dar origem à comissão” (do Escrevinhador)
A história se repete mais uma vez. Já foi o caso quando o governo federal salvou o Banco Votorantim da falência imediata. Ao invés de financiar produção e vendas da empresa Votorantim, o banco resolveu fazer dinheiro fácil no mercado de derivativos. Tomou um pau e quebrou as contas. Faliu como um cassino. O Banco do Brasil, a mando do governo e dos lobistas da Votorantim, foi lá, comprou 50% das ações, tampou o rombo e, incrivelmente, não assumiu o controle! Deixou tudo como estava antes. Usaram dinheiro público para salvar um banco privado e nem assumem o controle. Impressionante. Agora a tragédia se repete com o caso do PanAmericano. O banco do Silvio Santos vai à bancarrota, o Pactual o compra por menos de meio bilhão de reais e a Caixa Econômica entra potencialmente com até 10 bilhões dos cofres públicos para fechar o rombo. Um verdadeiro negócio da China, tanto para o PanAmericano quanto para o Pactual. O Silvio Santos deve estar rindo à toa. O BTG Pactual entra com 450 milhões, muitíssimo menos do que o que a Caixa e o FGC aportaram, e ainda fica com o controle. Incrível. Todo mundo no setor privado saiu ganhando às custas do dinheiro do estado.
O extremo conservadorismo do Banco Central durante o governo Lula, de 2003 a 2010, levou o Brasil a manter uma taxa cambial super valorizada por conta da manutenção de um diferencial de juros sem precedentes. O Brasil segue tendo a maior taxa real de juros básica (a que remunera os títulos do governo) do mundo – mesmo em tempos de crise mundial e de fortes reduções nos juros básicos ao redor do planeta. A consequência está refletida nos gráficos que montei rapidamente com dados do PIM-PF (pesquisa industrial mensal – produção física) e da PMC (pesquisa mensal de consumo) do IBGE. As séries vão de 2003, início do governo Lula, até o final de 2010. Pode-se ver claramente que a partir de setembro de 2008 a tendência ascendente da produção interna foi interrompida abruptamente pela forte crise mundial. A partir de então a série mostra a recuperação, entretanto não ultrapassando o patamar pré-crise. Já do lado do consumo a história é bem diferente. O volume de vendas no varejo não parou de subir, nem com a crise mundial. Se a produção está estagnada e o consumo continua crescendo sem freios, a diferença tem de ser bancada pelas importações, o que é confirmado pelo terceiro gráfico, que reproduz o volume de importações pelo Brasil, de acordo com as séries do Banco Central. O saldo da balança comercial (exportações menos importações) sofreu forte redução. É possível ver a desaceleração das exportações a partir de julho de 2010, com o contínuo aumento das importações, estas puxadas pelo aumento da renda nacional. O saldo em transações correntes é negativo por conta da balança de rendas e serviços, com destaque para os impactos negativos da repatriação de lucros de empresas estrangeiras. O resultado total do balanço de pagamentos se mantém positivo por conta do grande influxo de capitais, decorrente do grande diferencial de juros básicos no Brasil. Em resumo: os altos juros valorizaram muito o câmbio, corroendo o saldo comercial e desestimulando a produção doméstica. Enquanto o consumo das famílias continua aumentando, a produção doméstica segue estagnada e o diferencial é recheado pelas importações, agora muito mais baratas.
Confira aqui o mais recente relatório da OCDE sobre o quadro educacional no Brasil. O estudo é muito interessante e coloca o lento avanço do Brasil no contexto de um país colonizado, com 400 anos de escravidão e com um sistema de ensino que foi criado tardiamente e enviesado em favor de uma pequena elite. O avanço é lento mas mostra que o sistema educacional vem democratizando-se, com uma melhor distribuição de recursos ao longo de todo o território nacional, e com uma crescente parcela do PIB dedicada ao ensino. Melhorias foram conquistadas no pós-1995 com a criação de fundos e programas federais que priorizaram a expansão da rede e do financiamento, além do estabelecimento de indicadores mais objetivos do progresso e do nível de aprendizado dos alunos. Vários gargalos são identificados, como os baixos salários para professores, elevado grau de repetição, baixa carga horária por aluno, grande absenteísmo de professores, falta de infra-estrutura que facilite o transporte de alunos e professores, pouca qualificação e falta de técnicas didáticas adequadas dos professores etc. O estudo ainda contém uma comparação entre os estados do Acre, Ceará e São Paulo.
“A mídia nos faz crer – sobretudo a Rede Globo está empenhada nisso – que há uma luta entre o bem e o mal. O bem é a segurança pública e a polícia do Rio de Janeiro e o mal são os traficantes que estão sendo combatidos. Na verdade, isso é uma falácia. Não existe essa realidade. O que existe é essa reorganização da estrutura do crime”
“Por que os juros são altos no Brasil? A hipótese novamente recuperada é de que há problemas de ordem fiscal que fazem com que o Brasil precise de juros mais altos para atrair recursos para pagar o déficit público. Por outro lado, toda vez em que o juros são altos, há um custo fiscal maior, que onera demasiado os títulos públicos, impondo um custo de gestão da dívida além do necessário. A experiência recente do Brasil demonstrou que ajuste fiscal nos moldes dos anos 1990 não permitiram reduzir a taxa de juros. A redução real foi feita sem esse tipo de ajuste fiscal, justamente na opção pelo crescimento da economia nacional. Cortar investimento é uma decisão que pode significar justamente perder uma forma de administrar a inflação. A melhor maneira de enfrentá-la é aumentar a capacidade produtiva do país. Ao cortar investimento, a capacidade cresce menos e, portanto, a possibilidade de o país continuar crescendo fica limitada”
A grande economista Maria da Conceição Tavares foi entrevistada no programa Agenda Econômica da TV Senado. O tema principal da conversa foi a atual guerra cambial inaugurada pelos EUA com o anúncio da liberação de mais de 600 bilhões de dólares para o setor financeiro. O cenário que se forma parece em muito com o da década de 1920, quando as chamadas desvalorizações competitivas levaram a uma deterioração das relações diplomáticas entre os países mais ricos. A situação é economicamente preocupante e revela a falta de coordenação internacional das políticas monetárias e cambiais. Conceição Tavares também aproveita para dar suas importantes opiniões acerca dos rumos da economia brasileira e da economia mundial. Confira aqui o vídeo da entrevista completa.
Confira aqui o curta “Arquitetura da Exclusão“, produzido pela Frente 3 de Fevereiro e pelo Afrofuturismo, que ficou em segundo lugar no prêmio Nós na Tela do Ministério da Cultura. Este curta mostra como funciona a política de exclusão social em Santa Marta, no Rio de Janeiro, e como as políticas implantadas pelos governantes silenciam o que de fato a população do morro quer. A construção do muro de contenção, a imposição do toque de recolher e a proibição de escutar certos tipos de música foram impostas de cima para baixo e sem que os afetados pelas políticas, ou seja, aqueles de fato moram em Santa Marta, fossem escutados, ou mesmo que suas opiniões fossem levadas em conta. Ademais, o curta também mostra como este mesmo fato tem interpretações distintas por diferentes brasileiros.
“O plano Real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999. Segundo mito; Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal”
“Getúlio Vargas é o criador do moderno Estado brasileiro, sob todos os aspectos. Ele arma o Estado de todas as instituições capazes de criar um sistema econômico. E começa um processo de industrialização vigoroso. Lula, é bom que se diga, não é comparável a Getúlio. Juscelino Kubitschek é o que chuta a industrialização para a frente, mas ele não era um estadista no sentido de criar instituições. A ditadura militar é fortemente industrialista, prossegue num caminho já aberto e usa o poder do Estado com uma desfaçatez que ninguém tinha usado. Depois vem um período de forte indefinição e inflação fora de controle. O ciclo neoliberal é Fernando Henrique Cardoso e Lula. Coloco ambos juntos. Só que Lula está levando o Brasil para um capitalismo que não tem volta. Todo mundo acha que ele é estatizante, mas é o contrário. Lula é mais privatista que FHC. As grandes tendências vão se armando e ele usa o poder do Estado para confirmá-las, não para negá-las. Então, nessa história futura, Lula será o grande confirmador do sistema. Ele não é nada opositor ou estatizante. Isso é uma ilusão de ótica. Ao contrário, ele é privatista numa escala que o Brasil nunca conheceu. Essa onda de fusões, concentrações e aquisições que o BNDES está patrocinando tem claro sentido privatista. Para o país, para a sociedade, para o cidadão, que bem faz que o Brasil tenha a maior empresa de carnes do mundo, por exemplo? Em termos de estratégia de desenvolvimento, divisão de renda e melhoria de bem-estar da população, isso não quer dizer nada”
Países colonizados, assim como é o caso do Brasil, em geral apresentam grandes obstáculos ao surgimento de movimentos progressistas. Um dos principais entraves ao desenvolvimento de países que são ex-colônias encontra-se na natureza da luta de classes. Tal conflito tem dois aspectos centrais. O primeiro é que por serem ex-colônias, ainda retêm uma elite de principios monárquicos, caracterizada pelo privilégio, conservadorismo, falta de progresso e despreocupação em relação aos que de fato produzem riqueza. O segundo aspecto é que tais países obtiveram suas independências políticas, se industrializaram e se globalizaram, e tal aproximação com países mais desenvolvidos alertou os trabalhadores sobre os movimentos sociais e sobre as subversões socialistas. O entrave em países menos desenvolvidos é justamente este: a justaposição de princípios progressistas com uma elite que efetivamente não pode entregar tais progressos.
Durante a atual disputa presidencial, a mídia de direita no Brasil se diz ameaçada por forças do governo do PT que querem impor leis de censura sobre o que deve ser publicado, tal como foi feito pela Cristina Kirchner na Argentina. A lei que o governo quer aprovar não parece ter nada de censura. O que sim parece ter sabor de censura é:
Inspirando-se em conceitos derivados da escola regulacionaista francesa, Leda Paulani mostra como o Brasil de hoje é um representante da crise do regime de acumulação com dominância financeira. A transição da “finança intermediária” para a “finança direta” marcou a passagem nos anos 1970 para um regime de acumulação em que os capital portador de juros e o capital fictício assumem posição central. A acumulação patrimonialista baseada na valorização de ativos financeiros, a emergência do sistema financeiro não-bancário e a proliferação de mercados secundários (juntamente com a securitização) contribuíram para a formação de um novo arranjo institucional no qual as finanças assumem um papel proeminente tanto quantitativa quanto qualitativamente. Confira aqui como o capítulo brasileiro se encaixa nesse novo arranjo internacional.
“A razão fundamental é que a matriz das operações financeiras, que provocaram essa crise, estava no centro do sistema, justamente nos Estados Unidos e países mais desenvolvidos. No Brasil não existia muito esse tipo de operação. Como os países emergentes sofreram a rebarba dessa crise, depende muito da política econômica de cada país. Foi se criando ao longo dos últimos 25 anos uma coisa que se convencionou chamar de sistema bancário sombra. É um sistema que não tem banco de varejo, ninguém tem talão de cheque. Ele opera principalmente na área de investimento, são bancos de investimento, corretoras, fundos de pensão, fundos hedge, fundos mútuos, sociedade de investimentos, criando moeda, criando crédito, mas que não estavam sob o abrigo do sistema regulatório, que atinge apenas o sistema bancário. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (banco central norteamericano) atinge apenas o sistema bancário convencional, com suas regulações. Mas o banco com os correntistas também sentiu as consequências das operações do sistema bancário sombra. Qual a diferença do Brasil? Aqui o sistema bancário sombra é muito pequeno, o nosso sistema financeiro é fundamentalmente um sistema bancário convencional. Em segundo lugar, os nossos bancos são mais conservadores e o Banco Central tem exigências de compulsórios muito mais elevados. Pelo Acordo da Basileia, a relação entre o patrimônio do banco e a quantidade de recursos que ele pode emprestar tem de ser no mínimo 8% e, no caso dos bancos brasileiros, pelo menos dos grandes bancos, é acima de 15%”
“No caso da distribuição funcional da renda nacional, há quatro distintas fases que indicam uma trajetória tortuosa na participação relativa da parcela do trabalho na renda nacional. A primeira fase ocorreu entre 1990 e 1996, quando o rendimento do trabalho perdeu participação relativa no total da renda do país (-15,2%), enquanto a segunda fase houve elevação da parcela do trabalho entre 1996 e 2001 (+5,4%). A terceira fase expressa nova queda relativa na participação do rendimento do trabalho (-3,1%). Aconteceu entre 2001 e 2004. A partir de 2005, iniciou-se a quarta fase, com a expansão da parcela do trabalho na renda nacional (+4% entre 2005 e 2006). Nesse ritmo de crescimento, o rendimento do trabalho deve voltar – em perspectiva – à mesma situação já verificada em 1990, quando representava 45,4% do total da renda nacional, somente em 2011. Ou seja, 21 anos depois do recrudescimento no movimento de piora da distribuição funcional da renda no Brasil. No caso da desigualdade na distribuição pessoal da renda, que ocorre no interior do conjunto do rendimento do trabalho, observa-se que desde 1990, salvo o ano de 1993, ocorre queda praticamente contínua. [...] De maneira geral, a redução no índice de Gini durante o período de 1990 a 2007 esteve condicionada tanto pela elevação dos rendimentos na base da pirâmide social brasileira como pela diminuição real nas remunerações dos ocupados nos principais postos de trabalho do país”
São Paulo é uma das maiores e mais populosas cidades no mundo. Fruto de um crescimento desigual e desordenado, esta cidade reflete e sintetiza todas as injustiças sociais do Brasil. Sonho para alguns, inferno para muitas, a cidade mais “rica” esbanja violência, pobreza e luxo. Um provocante e impressionante documentário, Manda Bala, mostra uma das faces mais repugnantes de nosso país. Centrado no tema corrupção, desigualdade e violência urbana, este documentário evidencia um pouco da triste realidade inventada desde os tempos da colonização por Portugal. Um ponto forte da narrativa é conectar a miséria econômica no norte e nordeste, a corrupção e coronelismo (sintetizados na figura de Jader Barbalho) e a brutal violência em São Paulo. Veja aqui o documentário completo.
Uma recente reportagem no jornal Valor mostra que durante os últimos 12 meses no Brasil os salários subiram menos que os ganhos de produtividade. O interessante é que ainda que de fato os salários reais tenham aumentado – evidenciando que os salários nominais mais que compensaram a inflação anual -, este ganho na remuneração real foi menor do que os ganhos de produtividade das empresas. A pergunta inevitável então seria: de onde viria a inflação de demanda, tão alarmada pelos defensores de uma política monetária austera?
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Confira aqui o excelente artigo de James Petras sobre a dupla personalidade do governo Lula, representante legítimo da nova esquerda neoliberal na América Latina e responsável direto pela des-radicalização social no Brasil. Este artigo é uma das melhores análises críticas já escritas sobre a situação político-econômica brasileira neste início de século XIX. Leitura obrigatória!
“estamos em uma era de hegemonia às avessas, isto é, o dominado conduz a política em benefício do dominante. [...] Quando o PT se mete a gerenciar o capitalismo em sua fase financeira (que é o que ele está fazendo), é devorado pelo atraso, no sentido de negar as reivindicações da classe trabalhadora e da sociedade brasileira. Ele está sendo comido não pelas forças do atraso, mas sim pelas forças do progresso. É o progresso da acumulação, dominado pelo capital financeiro. É essa a contradição que eu encontro nessa decadência do PT como partido da transformação. Esse é o nó, que é difícil de desfazer”
A grande economista, ativista política e pensadora Maria da Conceição Tavares completa 80 anos na ativa e, em uma excelente entrevista, expõe suas importantes opiniões sobre o passado, presente e futuro da formação econômica e política do Brasil. Não deixe de conferir!
A Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com o Banco Mundial, lançou em 17 de agosto de 2009, o livro “Dívida Pública: A Experiência Brasileira”. A publicação explora a experiência do país no gerenciamento da dívida pública, em documento único, ao abranger desde os primeiros registros de endividamento brasileiro até o atual estado de administração da Dívida Pública Federal.
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